CONTRATO DO USUARIO (TERMOS DE SERVICO SaaS)

1. Partes

Este Contrato do Usuario e celebrado eletronicamente entre Informax Assist Bilisim Teknolojileri AS e o usuario que acessa ou utiliza o servico.

2. Descricao do Servico

A empresa fornece uma plataforma de software como servico (SaaS) acessivel pela internet.

Como parte do servico, o usuario pode:

• acessar a plataforma de software
• realizar operacoes relacionadas a dados
• usar as funcoes e recursos disponibilizados no servico

3. Compatibilidade com Excel e Ambiente do Usuario

O Db To Excel funciona como um Office Add-in baseado na web para Microsoft Excel. O uso do servico depende de a versao do Excel, a conta Microsoft, a licenca, a conexao com a internet e as configuracoes organizacionais do usuario oferecerem suporte a Microsoft Office Add-ins e suplementos web do Excel.

O servico pode ser usado com Microsoft 365 Excel, Excel na web e versoes adequadas do Excel para Windows ou Mac compatíveis com a Microsoft; no entanto, a compatibilidade nao e garantida para todas as versoes do Excel, dispositivos, tipos de licenca ou configuracoes organizacionais.

O usuario e responsavel por testar, durante o periodo de avaliacao gratuito, se o servico funciona em seu proprio ambiente Excel. Ressalvadas as disposicoes obrigatorias da legislacao aplicavel, incompatibilidades decorrentes do proprio ambiente tecnico do usuario nao geram, por si so, direito a reembolso.

4. Cadastro de Conta

O usuario deve criar uma conta para usar o servico.

O usuario concorda em:

• fornecer informacoes corretas e atualizadas
• manter a confidencialidade e a seguranca das credenciais da conta
• nao compartilhar nome de usuario ou senha com terceiros nao autorizados

5. Planos de Assinatura

O servico pode ser oferecido nos seguintes planos de assinatura:

• Assinatura mensal
• Assinatura anual

O ciclo de faturamento e baseado no calendario e determinado como mensal ou anual conforme o plano de assinatura escolhido pelo usuario.

O prazo da assinatura comeca quando o pagamento e concluido com sucesso e o registro da assinatura e criado ou ativado na conta do usuario. As datas de inicio e termino do periodo de assinatura sao determinadas de acordo com os registros de assinatura definidos no sistema para a conta do usuario.

O usuario concorda em pagar as taxas especificadas para o plano selecionado.

Se o servico for adquirido por meio do Microsoft Marketplace, este Contrato do Usuario tambem servira como Contrato de Licenca de Usuario Final (EULA) para a oferta aplicavel, juntamente com quaisquer termos de compra ou pedido do Microsoft Marketplace que se apliquem.

6. Termos de Pagamento

Os pagamentos podem ser processados por cartoes de credito, prestadores de servicos de pagamento ou sistemas de pagamento eletronico.

O servico pode nao ser iniciado, renovado ou ativado para o periodo de assinatura correspondente ate que o pagamento seja recebido ou verificado com sucesso.

Ressalvadas as disposicoes obrigatorias da legislacao aplicavel e quaisquer regras obrigatorias que possam se aplicar a compras feitas por meio de um prestador de pagamento ou do Microsoft Marketplace, as taxas de assinatura pagas nao sao reembolsaveis em caso de cancelamento, nao utilizacao ou desistência da assinatura.

7. Renovacao e Cancelamento

As assinaturas nao sao renovadas automaticamente, salvo se expressamente indicado pela Empresa. O usuario pode renovar a assinatura antes ou depois do fim do prazo da assinatura, concluindo o pagamento ou o processo de renovacao para um plano elegivel.

As datas de inicio e termino do periodo de assinatura renovado sao determinadas de acordo com os registros de assinatura criados ou atualizados no sistema para a conta do usuario.

O usuario pode cancelar a assinatura. Salvo indicacao expressa em contrario, o cancelamento nao gera direito a reembolso pelo periodo de assinatura pago em curso; o direito do usuario de utilizar o servico continua ate o fim do periodo atual. Ficam reservados os direitos da Empresa de suspender ou encerrar o servico em caso de violacao contratual, uso ilegal, risco de seguranca ou descumprimento das obrigacoes de pagamento.

8. Uso Aceitavel

O usuario nao deve:

• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o codigo-fonte do software
• usar indevidamente o sistema ou interferir nele
• realizar acoes que possam danificar, desabilitar ou prejudicar o servico
• usar o servico para fins ilicitos
• violar direitos de terceiros

9. Interrupcoes do Servico

A empresa pode suspender ou limitar temporariamente o acesso ao servico em casos como:

• manutencao programada
• medidas de seguranca
• falhas tecnicas
• problemas de infraestrutura

Quando for razoavelmente possivel, os usuarios serao informados com antecedencia adequada.

10. Propriedade Intelectual

O software, o design, a marca e todo o conteudo relacionado pertencem a Informax Assist Bilisim Teknolojileri AS.

Nenhum direito de propriedade e transferido ao usuario. O usuario recebe apenas um direito limitado, revogavel e nao exclusivo de usar o servico de acordo com este contrato.

11. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a empresa nao sera responsavel por:

• danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos
• perda de dados
• perda de receita, lucros, oportunidades de negocio ou valor comercial

12. Suspensao e Encerramento

A Empresa pode suspender temporariamente, restringir ou encerrar a conta do usuario ou o acesso ao servico nos seguintes casos:

• Violacao deste contrato
• Uso ilegal ou nao autorizado do servico
• Descumprimento das obrigacoes de pagamento
• Existencia de risco para a seguranca da conta, a seguranca do sistema ou a seguranca de terceiros
• Suspeita de login suspeito, uso indevido, atividade incomum ou acesso nao autorizado

Suspensoes realizadas por motivos de seguranca podem ser aplicadas temporariamente para avaliar o risco e concluir as verificacoes necessarias.

13. Comunicacoes de Servico e Legais

Na medida permitida pela legislacao aplicavel, a empresa pode entrar em contato com o usuario por e-mail ou por outros canais disponiveis para assuntos relacionados a conta, seguranca, continuidade do servico, questoes tecnicas, faturamento, obrigacoes legais ou outros avisos importantes.

Essas comunicacoes podem ser enviadas independentemente das preferencias de marketing ou newsletter quando forem necessarias para a prestacao do servico, a seguranca da conta ou o cumprimento de obrigacoes legais.

14. Lei Aplicavel e Foro

Este contrato e regido pelas leis da Republica da Turquia.

Salvo quando a legislacao obrigatoria aplicavel exigir o contrario, disputas decorrentes deste contrato ou relacionadas a ele estarao sujeitas a jurisdicao dos Tribunais e Cartorios de Execucao de Istambul.